Os parlamentares membros da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovaram o Projeto de Lei nº 1573/2020, elaborado pelo Poder Executivo, que abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal. O valor total previsto pela matéria é de R$3.2 milhões, provenientes da Remuneração de Depósitos Bancários de Fundos e dos Recursos Próprios dos Fundos. O montante será investido no Fundo de Assistência à Saúde da Câmara (CLDF Saúde/FASCAL).

Em justificativa à redação da matéria, a Secretaria de Economia explicou que o crédito não vai impactar o orçamento já aprovado. “O crédito presente nesse Projeto de Lei não irá interferir nas despesas previamente fixadas na Lei Orçamentária anual, pois será financiado pela incorporação de superávit financeiro”, informaram. Na reunião de hoje, estiveram presentes os deputados Agaciel Maia (PL), Jaqueline Silva (PTB), José Gomes (PSB) e Júlia Lucy.