A Comissão Especial que valida Atos Administrativos de Tocantins (PEC 397/17) promove audiência pública na terça-feira (26) com os pioneiros do estado. A proposta considera válidos os atos administrativos praticados no Estado do Tocantins decorrentes de sua instalação, entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1994.

A aprovação da PEC, lembra o deputado Vicentinho Junior (PL-TO), vai permitir que mais de 15 mil servidores públicos tenham assegurados os seus direitos, como o da aposentadoria.

Foram convidados os auditores fiscais Hélio Freitas de Souza e Wesley Macedo Mendonça e os advogados Sebastião Bismarque e Antonio Carneiro – todos eles pioneiros de Tocantins.