12/06/2019, 23:05
Comissão determina que municípios ofereçam aplicativo para transporte público
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 9865/18, que altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12) para dispor sobre a transparência e a participação social no controle da qualidade do transporte público.
A proposta do deputado Ivan Valente (Psol-SP) recebeu parecer favorável da relatora, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), com emenda.
Entre outras medidas, o texto determina que os cidadãos tenham acesso a aplicativos que informem sobre o serviço – as linhas disponíveis, os respectivos horários, a localização dos veículos e o tempo estimado para embarque – e permitam a avaliação popular (pontualidade, qualidade e cordialidade), a fim de que os resultados dessa pesquisa sejam considerados para eventual subsídio tarifário.