Nova regra para repasse de recursos federais por meio de execução direta de emendas (PEC 48/19), sem a necessidade de convênio ou instrumento similar com um órgão público intermediário, foi aprovada por unanimidade em comissão especial da Câmara.

O relator da matéria, deputado Aécio Neves (PSDB-MG), afirmou que conta com o apoio dos presidentes da Câmara e do Senado para aprovar o substitutivo de sua autoria ainda neste ano nos plenários das duas Casas.

Nessa corrida contra o tempo, o deputado tucano diz contar com apoio suprapartidário para quebrar prazos regimentais na Câmara e no Senado, o que permitiria uma aprovação mais rápida da matéria e garantiria, assim, o repasse do dinheiro aos municípios já no próximo ano, quando haverá eleições municipais.

“Queremos estar em condições de aprovar no Plenário para que essa nova sistemática possa vigorar já para as emendas definidas pelos parlamentares este ano, para aplicação no ano que vem”, disse.

Para Aécio Neves, a aprovação da proposta é um primeiro passo efetivo na direção do chamado “novo pacto federativo”, que busca uma distribuição mais justa entre os recursos da União, dos estados e dos municípios.

A PEC também muda o controle para a liberação de recursos das emendas, mudança que o deputado defende. Segundo ele, a fiscalização será mais efetiva, “pois quanto mais próxima a fiscalização, melhor ela é feita.”