As consequências do rompimento da barragem de rejeitos da Vale, em Brumadinho, região metropolitana de Belo Horizonte, continuarão em pauta nesta semana na Câmara dos Deputados. A comissão externa da Câmara criada para acompanhar os desdobramentos do rompimento da Barragem 1 da Mina do Córrego do Feijão começa a ouvir representantes dos órgãos de controle e ambientais. Um dos objetivos da comissão é a revisão de leis, em especial a Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei 12.334/10).

Na terça-feira (19), já está agendada audiência pública com o presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Eduardo Fortunato, o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Alexandre Vidigal de Oliveira, o diretor da Área de Regulação da Agência Nacional de Águas (ANA), Oscar Cordeiro Netto, e o secretário de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração do Tribunal de Contas da União, Uriel de Almeida Papa.

Cadastro positivo

Os deputados podem apreciar em plenário os destaques apresentados ao Projeto de Lei Complementar 441/2017 que torna obrigatória a participação inicial no cadastro positivo com informações sobre bons pagadores. A saída do cadastro deverá ser pedida pelo usuário.

O texto básico foi aprovado em maio do ano passado. Dois destaques pretendem manter o cadastro positivo como uma opção do consumidor e evitar o envio de informações financeiras aos gestores de banco de dados, considerado pelo projeto compartilhamento sem quebra de sigilo bancário.