22/10/2019, 07:20
Comissão rejeita proposta que obrigava distribuição de remédios contra doença rara
A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou o Projeto de Lei 390/19, que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a distribuir gratuitamente medicamentos necessários para o tratamento da mucopolissacaridose e de seus sintomas.
O relator, deputado Diego Garcia (Pode-PR), recomendou a rejeição. No parecer, ele afirma que a Lei Orgânica da Saúde já trata do tema. “As disposições contidas no Projeto de Lei em análise já se encontram no ordenamento jurídico brasileiro
dentro do que é previsto para todas as doenças indistintamente”, diz. Ainda segundo Garcia, a via correta para concretizar esse direito social é a apresentação de Indicação ao Poder Executivo.
O autor da proposta, deputado Rafael Motta (PSB-RN), disse que o texto se baseia em projeto (PL 2747/11) debatido na legislatura passada, encerrada em janeiro, que acabou não sendo votado. Para Motta, o tema precisa ser rediscutido.
