30/01/2020, 22:19
Comissão vota relatório de MP que garante 13º no Bolsa Família
Paga pela primeira vez em dezembro de 2019, a 13º parcela para os beneficiários do Bolsa Família pode se tornar permanente para todos os inscritos no programa. A medida está prevista no parecer do relator da MP 898/2019, que criou o abono natalino apenas para o ano passado. Além de transformar o abono natalino em benefício anual, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) propõe no relatório — que será votado na terça-feira (4), a partir das 14h30 — a extensão do 13º para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a pessoas com deficiência e a idosos acima de 65 anos.
O senador também incluiu uma emenda ao texto que fixa um reajuste anual no programa, que hoje depende da vontade do presidente da República.
Ao todo foram apresentadas 41 emendas ao texto original. Se aprovadas as mudanças, a MP será transformada em um Projeto de lei de Conversão.
“Não julgamos correto esse abono ocorrer somente neste ano, como se fosse uma benesse esporádica de um governante, mas entendemos que deve ser transformado numa política de Estado contínua”, defende Randolfe no relatório.
