Em fevereiro de 2024, o TSE regulamentou uma nova medida referente ao uso da Inteligência Artificial (IA) nas Eleições Municipais deste ano. Nos anos de 2018 e 2019, o Brasil foi confrontado por uma onda de notícias falsas, estreitamente vinculada à pandemia de Covid-19 e aos ciclos eleitorais, espalhando-se de maneira veloz pelas plataformas digitais. Apesar de todo trabalho para combater as conhecidas “fake news”, este ano elas voltam a assombrar o público brasileiro e agora com uma arma ainda mais poderosa e perigosa: a Inteligência Artificial, principalmente pela ferramenta que gera conteúdo, o ChatGPT.

O fato é que o TSE tem grande preocupação por conta das eleições municipais e por isso, no dia 27 de fevereiro, proibiu o uso da inteligência artificial nas campanhas eleitorais. A medida foi implementada pela corte após a aprovação de 12 resoluções, sob a relatoria da vice-presidente do TSE, ministra Carmen Lúcia, as quais apontam as normas a serem aplicadas no processo eleitoral deste ano.

Segundo o especialista em cyber segurança, Fernando Oliveira e Head de Inovação da Sec4U, sem dúvida existe uma ameaça séria à integridade dos processos democráticos. “O avanço da IA juntamente ao uso indevido dessas soluções, tem impactos reais, para fraudes e na desinformação do público, uma vez que é possível criar vídeos e vozes, as pessoas geram novos desafios para comprovar a veracidade. A proteção da identidade digital de cada pessoa nunca foi tão importante”, ressalta o empresário.  

Entre as mudanças realizadas na Resolução nº 23.610/2019, o TSE proibiu as deepfakes exigindo aviso sobre o uso de IA na propaganda eleitoral, restringiu o uso de robôs para intermediar contato com eleitores (vedando a simulação de diálogo com candidatos ou outras pessoas) e impôs responsabilidade às grandes empresas de tecnologia. Esta medida visa diminuir significativamente a disseminação de informações inverídicas durante as eleições para prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em todo o Brasil.