05/09/2019, 08:00
Compra de medicamentos deverá ser divulgada em portal oficial
A Câmara Legislativa apreciou vários projetos de lei de iniciativa de deputados distritais. Entre as propostas aprovadas, destaca-se o projeto de lei nº 120/2019, do deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT), que trata da divulgação da relação das compras de produtos hospitalares e medicamentos pelo Distrito Federal. O projeto segue à sanção do governador.
De acordo com o projeto, os gestores do sistema de saúde do DF e do IGESDF deverão divulgar, até o 30º dia do mês subsequente à celebração de contratos, a relação completa dos produtos médico-hospitalares, inclusive medicamentos, órteses e próteses. A relação terá que ser publicada nos portais oficiais das instituições de saúde.
