O Plano de Uso e Ocupação do Solo do Setor Habitacional Vicente Pires foi aprovado pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). O documento se refere aos Trechos 2 e 4 da região. A reunião ocorreu na sede da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), no Setor Comercial Sul. Na prática, o Plano de Uso e Ocupação do Solo estabelece a criação dos lotes, os usos permitidos e parâmetros urbanísticos. Com os 21 votos a favor e uma abstenção pelo Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) foi possível dar um passo importante na regularização fundiária dos últimos trechos que restavam. A aprovação do Plano de Uso e Ocupação pelo Conplan é uma das etapas finais da regularização. Ele antecipa algumas das definições que estarão detalhadas no projeto de regularização de Vicente Pires. “É a coroação de um trabalho de longa data que vem sendo construído com o Governo do Distrito Federal e a sociedade civil em relação à Vicente Pires”, defendeu o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira.

Os trechos 2 e 4 hoje pertencem à União. A titularidade dos terrenos deve ser repassada ao Governo do Distrito Federal, por meio da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) a fim de que o processo de regularização tenha continuidade com a comercialização dos lotes.os). A metragem de área pública nos Trechos 2 e 4 é superior ao mínimo estabelecido pela Lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009. Também conhecido como Plano Diretor de Planejamento Territorial do Distrito Federal.