O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional realiza hoje uma audiência pública com o coordenador-geral de Comunicação Social do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Carlos Antunes Silva; e com o Secretário de Radiodifusão do Ministério, Elifas Chaves Gurgel.

O objetivo da audiência é explicar as funções do Conselho, apresentar os conselheiros e tratar das relações institucionais com diversos órgãos ligados ao tema na gestão do presidente Jair Bolsonaro.

Pacote anticrime
Os conselheiros também vão discutir a organização do seminário “Violência contra Comunicadores e a Ameaça à Liberdade de Expressão”, como a data e o local e a definição de convidados. Já existe consenso para pelo menos três participações: o ministro da Justiça, Sérgio Moro, o deputado que for escolhido relator do pacote anticrime e um representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Sobre a pauta do seminário, os conselheiros pretendem concentrar a discussão no que diz respeito à violência contra os trabalhadores de comunicação. As propostas do pacote anticrime (PLs 881 e882/19 e PLP 38/19, em tramitação na Câmara) mudam o Código Penal (Lei 2.848, de 1940) e o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689, de 1941) em assuntos como regras de legítima defesa e prisão após condenação em segunda instância; criminalização da prática de caixa dois; e mudanças na legislação eleitoral, entre outros.

Comissões temáticas
Os integrantes do Conselho de Comunicação devem apresentar ainda informações sobre o andamento das comissões temáticas, com análises sobre, entre outros temas, as proposições que tramitam no Congresso e que abordam as telecomunicações brasileiras, a liberdade de expressão e os meios de comunicação.

Hora e local
A audiência pública está marcada para começar às 10 horas, no plenário 3 da ala senador Alexandre Costa, no Senado.