Salário mínimo de R$ 1.302, inflação de 4,5%, juros a 12,49% e dólar a R$ 5,12. Esses são alguns dos principais números do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2023 (PLOA — PLN 32/2022), enviado pelo governo ao Congresso Nacional na última quarta-feira (31). Essas e outras projeções contidas na proposta são foco de um informativo que as Consultorias de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado e da Câmara dos Deputados acabam de lançar, com análises, tabelas e comparações sobre o Orçamento para o ano que vem. 

Mercado
No projeto de Lei Orçamentária, o governo faz uma projeção de crescimento de 2,5% para o produto interno bruto (PIB) em 2023. O informativo aponta, porém, que a projeção do mercado para o crescimento da economia é bem menor: 0,37%. O estudo ainda adverte que esse índice “significativamente menor”, se confirmado, poderá impactar as receitas e, por consequência, o resultado primário. O mercado também diverge na inflação para o ano que vem, prevendo 5,30% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O trabalho das consultorias ainda registra que as projeções do governo para as taxas de câmbio e de juros mostram-se compatíveis com as expectativas de mercado. Enquanto o governo prevê o dólar a R$ 5,12, o mercado aposta em R$ 5,20. O governo prevê a taxa da Selic em 12,49%, enquanto o mercado fixa o índice em 11%. Quanto ao salário mínimo, o informativo lembra que o reajuste previsto corresponde apenas à correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) projetado, sem previsão de aumento real.

Saúde, educação e auxílio
O projeto do Orçamento de 2023 prevê a aplicação de R$ 119,8 bilhões em manutenção e desenvolvimento do ensino e R$ 149,9 bilhões em ações e serviços públicos de saúde. O PLOA 2022 previa a aplicação de R$ 111,2 bilhões e R$ 134,5 bilhões nas respectivas áreas. Para alcançar os R$ 149,9 bilhões em despesa com a saúde, o Executivo considerou que R$ 9,7 bilhões de emendas impositivas e R$ 9,9 bilhões de emendas de relator-geral serão alocadas em saúde. De acordo com a Constituição de 1988, metade do montante das emendas individuais (R$ 5,9 bilhões) tem destinação assegurada a essa área.

De acordo com a regra do teto de gastos (Emenda Constitucional 95, de 2016), os valores mínimos a serem aplicados em educação e saúde no exercício de 2023 corresponderão aos valores calculados para as aplicações mínimas de 2022 corrigidos pelo IPCA acumulado de janeiro a dezembro de 2022, projetado em 7,20% no PLOA 2023. Para a educação, estima-se valor mínimo de R$ 67,3 bilhões, enquanto para a saúde, mínimo de R$ 149,9 bilhões.

O Orçamento ainda prevê R$ 105,7 bilhões destinados ao programa Auxílio Brasil, suficientes para pagar benefício médio mensal de R$ 4B8r3B4p7yhRXuBWLqsQ546WR43cqQwrbXMDFnBi6vSJBeif8tPW85a7r7DM961Jvk4hdryZoByEp8GC8HzsqJpRN4FxGM9 autorizada para o programa em 2022 (R$ 114,5 bilhões). A mensagem presidencial menciona intenção do governo de manter, em 2023, o valor de R$ 600 mensais. O informativo alerta, no entanto, que o aumento requererá aporte adicional de R$ 52 bilhões e compatibilização com os limites do teto de gastos, mediante mecanismos de financiamento e flexibilização fiscal não mencionados na mensagem.

Fonte: Agência Senado