12/07/2018, 10:36
Controle biométrico nos estádios
De acordo com o Projeto de Lei do Senado (PLS) 272/2017, aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) nesta terça-feira (10), os estádios com capacidade para mais de 10 mil pessoas podem ser obrigados a instalar catracas com controle biométrico na entrada dos torcedores. Agora, o texto será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta altera o Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei 10.671/2003) para acrescentar ainda a necessidade de os torcedores estarem cadastrados no sistema para terem acesso aos jogos. Atualmente, a lei prevê o monitoramento dos jogos apenas por câmeras. Todas as providências necessárias para o cumprimento do projeto serão estabelecidas em regulamento. Se aprovada, a lei entrará em vigor após 180 dias da publicação no Diário Oficial da União.
