O Instituto Brasília Ambiental, em articulação com a Secretaria de Meio Ambiente (Sema), publicou instrução normativa que prorroga automaticamente os prazos de vigências de autorizações e dos licenciamentos ambientais até o dia 30 de dezembro de 2020. A norma também estende até o dia 31 de maio de 2020 para que os licenciados cumpram as condicionantes ambientais e saneiem as pendências processuais.

Segundo o secretário de Meio Ambiente, Sarney Filho, a medida se torna necessária devido ao estado de calamidade pública em que passa o país, em decorrência da decretação da pandemia, em razão do novo coronavírus. “A proposta tem o objetivo de dar continuidade no funcionamento dos empreendimentos que já estejam licenciados pelo Instituto, prevendo a dificuldade dos empreendedores no momento da renovação ou prorrogação dos atos autorizativos”.

O presidente do Brasília Ambiental, Edson Duarte, ressalta que outro aspecto que fundamentou a instrução foi recomendação das autoridades de saúde das pessoas permaneceram em casa, o que dificulta a contratação de profissionais para elaborarem os estudos e diagnósticos necessários no momento da renovação da validade dessas licenças.