17/12/2019, 21:01
CPI do Feminicídio conta com 102 assinaturas e deve ser protocolada nesta semana
Autora do requerimento para criação da CPI do Feminicídio no Brasil, a deputada federal Renata Abreu (SP) já obteve 102 assinaturas das 171 necessárias para protocolar o pedido junto à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. De acordo com a parlamentar, a expectativa é formalizar a solicitação de criação da CPI nesta quinta-feira (19).
“Feminicídio não é tema de um ou outro partido, coibir a violência contra a mulher é responsabilidade de todos e todas. Nesse sentido, o Parlamento está cada vez mais consciente de que precisamos adotar medidas urgentes, e a CPI é uma delas”, garante a deputada.
A Comissão tem o objetivo de investigar o aumento de crimes de feminicídio no país. Entre 2010 e 2017, mais de 1,2 milhão de mulheres foram vítimas de violência no Brasil, segundo o Instituto Igarapé. Em 2019, estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e o Distrito Federal registraram aumento no número de feminicídios. No Rio Grande do Sul, de acordo com o Anuário de Segurança Pública, os casos cresceram 10 vezes mais que a média nacional.
Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil é o quinto país que mais mata mulheres no mundo. Na comparação com países desenvolvidas, o número de mortes por feminicídio no Brasil é 48 vezes maior que no Reino Unido e 24 vezes superior aos índices da Dinamarca.
“Lei Renata Abreu”
Na semana passada, foi sancionada a “Lei Renata Abreu” (13.931/2019), que obriga profissionais de saúde a notificarem a polícia, no prazo de até 24 horas, indícios de violência contra a mulher atendida na rede pública ou privada.
A parlamentar é autora também da Lei 13.718/2018, que tipificou o crime de importunação sexual no Brasil. A medida foi motivada por um caso, ocorrido na cidade de São Paulo, em que um homem ejaculou numa mulher dentro de um ônibus.
