05/02/2020, 08:05
Decreto define regras de PDV nas estatais
As empresas estatais e sociedades de economia mista que integram o Governo do Distrito Federal já estão autorizadas a lançar seus Programas de Desligamento Voluntários (PDVs). Foi publicado no Diário Oficial do DF o Decreto nº40.433, que estabelece as diretrizes gerais para implementação das medidas.
Segundo a publicação, devem ser objetivos dos programas de demissão: a otimização da prestação dos serviços públicos; o melhor aproveitamento de recursos humanos; a modernização da gestão; e o equilíbrio das contas públicas.
O decreto destaca a importância de os PDVs estarem em sintonia com as contas das empresas. Para isto, é exigido o encaminhamento da proposta para avaliação de técnicos da Secretaria de Economia, onde serão analisados pontos como estimativa da economia proporcionada com a implementação do Programa ou projeção dos resultados esperados com a implementação – e declaração atestando que as despesas geradas com a medida estão compatíveis com as disponibilidades orçamentárias.
