A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad) começou a preparar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLDO) 2024. A Portaria nº 135/2023, publicada nesta terça-feira (7) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), define que até 14 de abril todos os órgãos do GDF enviem as informações necessárias para a elaboração do projeto de lei. Também ficou definida a data de 18 de abril para a realização de audiência pública para debate do tema e envio de informações pela sociedade civil, entre os dias 17 e 28 de abril.

De acordo com o cronograma, estão sendo solicitadas projeções de despesas com pessoal, previsão da dívida pública e de operações de crédito do Distrito Federal, estimativas de arrecadação de receita de entidades, estimativas de receita tributária e não tributárias, além de estudos quanto a renúncia de receita e relatórios de receitas e despesas previdenciárias. Além disso, são demandas informações sobre concessões de benefícios creditícios, financeiros e sociais, estudos sobre riscos fiscais e projeções de receitas e despesas.
“Os dados servirão de subsídio para o estabelecimento de metas fiscais, o acompanhamento das despesas de pessoal e o monitoramento de riscos fiscais e passivos que possam comprometer a saúde fiscal do DF”, explica o secretário de Planejamento, Orçamento e Administração, Ney Ferraz.