O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) anunciou hoje (17) que ajuizou mais uma ação civil pública por improbidade administrativa contra os deputados estaduais Jorge Picciani e Paulo Melo, ambos do MDB. Eles são acusados de receber propina da Odebrecht em troca de apoio político aos interesses econômicos da empreiteira.

Picciani e Melo já são réus em outro processo movido em março do ano passado e estão presos preventivamente desde 2017 em decorrência da Operação Cadeia Velha, um dos desdobramentos da Operação Lava Jato. Picciani está em prisão domiciliar e Paulo Melo está no Complexo Penitenciário de Gericinó, na zona oeste do Rio de Janeiro.

De acordo com o MPRJ, a propina da Odebrecht foi paga durante o período em que os dois deputados se revezaram no cargo de presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O posto foi ocupado por Picciani de 2003 a 2010 e por Paulo Melo, de 2011 a 2014. Picciani voltou à presidência em 2015 e ficou até 2017, quando foi afastado das funções legislativas por ocasião da Operação Cadeia Velha.

Picciani é acusado de receber R$ 11,15 milhões entre agosto de 2008 e setembro de 2014. Em troca, ele teria atuado para modificar o Projeto de Lei 153/2015, como desejava a Odebrecht. Aprovado, o projeto foi convertido na Lei Estadual 6.979/2015 que contém normas tributárias aplicadas a estabelecimentos industriais sediados no Rio de Janeiro.

No caso de Paulo Melo, o MPRJ diz que este recebeu da empreiteira R$ 1,4 milhão. Conforme a denúncia, o pagamento foi feito para que o deputado facilitasse o relacionamento entre a Odebrecht e o Executivo estadual, na época comandado por Sérgio Cabral.