Um grupo de trabalho formado por técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) iniciou a redação do decreto que vai regulamentar a Lei 6468/19, que criou o programa Desenvolve DF. O programa tem o objetivo de aquecer a economia local e estimular a instalação de mais empresas do setor produtivo.

O grupo de trabalho é coordenado pelo secretário-executivo da SDE, Espedito Henrique Junior, e conta com a participação de técnicos da secretaria e do diretor de regularização social da Terracap, Leonardo Mundin.

A subsecretária de Programas e Incentivos Econômicos da SDE, Fabiana Di Lucia, garante que o novo modelo de concessão de direito real de uso, previsto na lei, deve corrigir práticas questionadas no passado. “Pela proposta, o governo espera promover o desenvolvimento e fortalecimento da economia local, de forma que a participação no programa se dê de maneira mais transparente, efetiva e legal”, aposta Fabiana.