Nesta quarta-feira (29), às 9h30, o Dia da Visibilidade Trans será celebrado com a IV Solenidade em Homenagem às Pessoas Trans, no Salão Nobre do Palácio do Buriti – que, pela primeira vez na história, será iluminado com as cores da bandeira trans (rosa e azul) em prol da luta contra a transfobia. O evento é promovido pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), responsável pelas políticas de defesa e promoção dos direitos da população LGBT.

Na ocasião, será assinado um termo de compromisso com a Portaria nº 04, de 23 de janeiro de 2020, que, divulgada na segunda-feira 27), normatiza o atendimento à população LGBTI dentro das unidades socioeducativas. O documento tem foco no respeito à identidade de gênero e à orientação sexual, garantindo aos adolescentes no sistema o uso do nome social e de vestimentas em acordo com sua identidade de gênero, acesso aos tratamentos de saúde e acompanhamento de seus processos de transição de gênero, bem como regras para revista, entre outros direitos.

“Em sua quarta edição, a solenidade mantém a tradição de fazer alguma entrega à população trans do DF”, destaca o secretário de Justiça e Cidadania, Gustavo Rocha. “Ano passado, assinamos um termo de adesão ao Pacto Nacional de Enfrentamento a Violência LGBTfóbica”, lembra.

Para o subsecretário de Direitos Humanos e Igualdade Racial da Sejus, Juvenal Araújo, garantir direitos e homenagear as pessoas trans significa “praticar a inclusão e dar mais visibilidade a uma população que ainda é muito vulnerabilizada em nossa sociedade e que busca apenas respeito, segurança e que seus direitos sejam garantidos”.

Data histórica

Em 29 de janeiro comemora-se no Brasil o Dia da Visibilidade Trans. A ideia surgiu em 2004, quando um grupo de ativistas trans participou, no Congresso Nacional, do lançamento da primeira campanha contra a transfobia.

A ação foi promovida pelo Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, com o objetivo de ressaltar a importância da diversidade e respeito para o movimento trans, representado por travestis e transexuais. A data passou, então, a representar a luta cotidiana das pessoas trans – especialmente as que se encontram em situação de vulnerabilidade – pela garantia de direitos e pelo reconhecimento da sua identidade.