Criado por meio de um decreto na década de 80, o Dia do Estagiário é comemorado nesta terça-feira (18/8). Ao longo dos anos, o estágio se estabeleceu como principal porta de entrada para jovens profissionais que buscavam uma oportunidade no mundo do trabalho. A Lei 11.788/2008, que completa 12 anos em 2020, prevê direitos e deveres para esta categoria, como 30 dias de recesso remunerado, caso o contrato chegue a um ano ou mais de duração, auxílio transporte e seguro de vida.

No caso da bolsa-auxílio, não existe valor mínimo ou máximo. Também não está prevista a incidência de encargos, como INSS e FGTS. Ainda segundo a legislação, a carga horária não pode ultrapassar as 30h semanais e o estagiário pode permanecer na mesma empresa por no máximo dois anos, exceto no caso de efetivação.

Atualmente há mais de 158 mil estagiários do CIEE em parceria com órgãos públicos e empresas privadas em todo o Brasil. Estudantes do ensino técnico ou superior. Grade parte deles optaram por cursos tradicionais, como Engenharia, Direito ou Pedagogia.

Responsabilidade
Como um dos principais deveres como estagiário, o estudante deve evitar faltas e ausências não justificadas, obedecendo sempre o horário de entrada e saída determinado pela empresa. Faltas sem explicação podem implicar diretamente em descontos na bolsa-auxílio.

Por fim, a cada seis meses o estagiário deve apresentar à instituição de ensino um relatório das atividades realizadas. E caso decida trancar a matrícula, a empresa ou órgão público deve ser avisado imediatamente.