A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na última quarta-feira (7), em sessão extraordinária remota, 20 projetos de autoria de deputados distritais e dois projetos do Executivo. As propostas foram analisadas em primeiro turno e voltam a ser analisadas novamente no Plenário na próxima semana. Os projetos tratam dos mais variados temas. Entre os destaques, está, por exemplo, projeto de lei nº 1.082/2020, do deputado Cláudio Abrantes (PDT), que altera a legislação atual endurecendo as penalidades com os proprietários de terrenos vazios que não cuidam da limpeza das áreas. A proposta reduz o prazo de 30 para 15 dias para que os proprietários ou os responsáveis pelos imóveis providenciem a limpeza dos quintais, telhados e calçadas, após recebimento de notificação. Além disso, o projeto reduz a burocracia no processo de atuação, especialmente durante períodos de estado de emergência ou de calamidade pública. 

Outra alteração proposta aumenta o valor das multas para os proprietários que não limpam seus terrenos de 1,5% para 3% do valor venal do imóvel, combatendo a proliferação de insetos, roedores, acúmulo de água, causadores da Dengue e de outras moléstias. Também foi aprovado o PL nº 915/2020, do deputado Agaciel Maia (PL), que obriga a administração do Aeroporto Internacional de Brasília a disponibilizar funcionário para auxiliar os idosos na retirada de suas bagagens no momento do desembarque. O texto foi aprovado com 12 votos favoráveis e o voto contrário da deputada Júlia Lucy (Novo). A distrital ponderou que exigir que a empresa concessionária contratasse mais pessoal implicaria na repactuação do contrato e no aumento de custos para os passageiros.