Os R$ 10 milhões que restavam a pagar referentes à segunda parcela do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf) foram empenhados na última segunda-feira (30). O próximo passo é a liberação do pagamento para que as escolas possam receber o recurso.

O empenho dos valores para pagamento do Pdaf foi um compromisso firmado entre os secretários de Educação, João Pedro Ferraz, e da Economia, André Clemente, durante reunião no último dia 19.

Estão aptas a receber o recurso 286 escolas. Elas se encontram com seus processos em dia na Secretaria de Educação (SEE) e só aguardavam o empenho dos valores. Outras 388 já haviam recebido a segunda parcela do Pdaf.

Liberações

Em dezembro, a Fazenda liberou o pagamento de R$ 3,186 milhões. Assim, R$ 107,2 milhões dos R$ 118,5 milhões disponíveis no orçamento para esse fim foram pagos às escolas, entre recursos destinados aos Educadores Sociais Voluntários (ESV) e verba direta para as unidades executoras. Restavam R$ 10 milhões referentes à parcela do segundo semestre.

Além desse montante, as escolas também receberam, até o momento, cerca de R$ 38,5 milhões de emendas parlamentares. Essas emendas já vêm com destinação específica e muitas vezes são utilizadas para realização de obras. Os recursos viabilizados para o Pdaf 2020 estarão disponíveis na Lei Orçamentária Anual (LOA).