Oinício da implementação de mais oito unidades da Casa da Mulher Brasileira, ainda em 2021, foi o destaque do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) durante audiência pública da Câmara dos Deputados, que tratou da violência doméstica e familiar contra a mulher. O evento, realizado no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, foi realizado nesta terça-feira (5).

A secretária-adjunta da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM/MMFDH), Viviane Dutra, representou o MMFDH na reunião. A gestora enfatizou que os recursos para as inaugurações estão assegurados no orçamento da União. Ela ainda traçou um panorama geral com as principais iniciativas do Governo Federal voltadas à proteção das mulheres.

“São 31 novas unidades com recurso garantido. O Programa Mulher Segura e Protegida, nos últimos dois anos, ganhou em abrangência e monitoramento. Até agosto desse ano, as 7 unidades em funcionamento — São Paulo (SP), Campo Grande (MS), Boa Vista (RR), Fortaleza (CE), São Luís (MA), e Brasília (DF) e Curitiba (PR)— já realizaram 250 mil atendimentos”, apontou.

O deputado Capitão Alberto Neto, autor do requerimento, ressaltou a importância do tema para a sociedade. “Venho alertar para a necessidade do debate sobre a segurança das mulheres, a efetivação dos seus direitos e melhorias dos serviços de combate a violência doméstica e familiar contra a mulher. Com isso, será possível atuar eficientemente na prevenção desses casos e na proteção das vítimas”, destacou o parlamentar.

Outras iniciativas

A representante do MMFDH também apresentou o Projeto Maria da Penha vai à Escola, que prepara educadores para abordar o tema da proteção à mulher com crianças e adolescentes no ambiente escolar. “O primeiro estado que conseguimos garantir adesão foi o Acre. O curso foi iniciado com 1.662 educadores de 22 municípios e já estamos em tratativas para expansão do projeto com os estados do Pará, Piauí, Espírito Santo, Paraná, Tocantins, Roraima e Mato Grosso do Sul. Sendo assim, esperamos que a ação possa chegar a todo território nacional”, afirmou.

Dutra falou sobre os Núcleos Integrados de Atendimento à Mulher (NUIAM) para os estados, com quatro unidades sendo implementadas na modalidade projeto-piloto. Ela destacou ainda a aquisição de 24 viaturas para facilitar o trabalho das rondas e patrulhas Maria da Penha.

Também foi mencionado na audiência o Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio. Desenvolvido com a colaboração de mais cinco ministérios, o documento contempla mais de 50 iniciativas que visam a fortalecer a rede de enfrentamento à violência. “A previsão é de que R$ 510 milhões para este Plano devem ser investidos até 2023”, afirmou a adjunta.

Pandemia

Ao longo da pandemia Covid-19, o ministério promoveu uma série de ações de incentivo à denúncia e de fortalecimento da rede de enfrentamento à violência como o “Alô, Vizinho” e a expansão da campanha Sinal Vermelho.

Foi registrada também a ampliação dos canais de denúncias. O Disque 100 e o Ligue 180 agora contam com número de WhatsApp (61 99656 – 5008), com o aplicativo Direitos Humanos Brasil, site próprio e até o registro por meio do Telegram e ações voltadas para a segurança alimentar.

“Investimos também 4,7 milhões de reais em cestas básicas para atender às mulheres que estão em situação de vulnerabilidade”, completou Viviane.