O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou ontem (25) o decreto que põe fim ao horário de verão nos 11 estados em que ele era aplicado. A medida, que havia sido anunciada no início do mês, já passa a valer em 2019. O Senado chegou a ter propostas sobre o tema nos últimos anos, e deve arquivar as que restam.
Uma das propostas era o PLS 438/2017, do ex-senador Airton Sandoval (MDB-SP), que proibia a adoção de qualquer horário especial no país. Na justificativa do texto, o autor questionava o argumento de maior aproveitamento da luz solar, que reduziria o consumo de energia. Segundo o ex-senador, essa tese não tem sustentação econômica.
Ricardo Cyrino, secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, explica que o horário de pico de consumo energético diário no país é por volta das 15h, o que tornaria irrelevante adiantar os relógios. Quando o horário de verão no formato atual foi instituído no Brasil, em 1985, o pico era às 18h.
Sandoval também observou, no seu projeto, que a privação do sono causada pela mudança de horário tem vários efeitos nocivos à saúde e à sociabilidade: irritação, sonolência, comprometimento cognitivo e do julgamento moral, lapsos de memória, prejuízo da atenção e dos reflexos, aumento de riscos cardíacos e supressão do processo de crescimento (em adolescentes). O PLS 438/2017 não chegou a receber parecer de nenhuma comissão e foi arquivado no fim de 2018, porque o mandato do seu autor chegou ao fim.

 

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