Auditores fiscais e agentes de unidade de conservação do Instituto Brasília Ambiental, que atuam no Parque Ecológico do Tororó, em Santa Maria, flagraram na última segunda-feira (21) ações irregulares dentro da área ambiental. Foram feitas autuações e aplicadas multas no valor de R$ 4,6 mil, além da apreensão de seis cavalos. As autuações foram baseadas nos artigos 84 e 90 do Decreto nº 6.514/2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente. O art. 84 trata, especificamente, sobre a introdução em unidades de conservação (UCs) de espécies alóctones (plantas e animais que se fixam em habitats novos e que lhe são estranhos e podem destruir a fauna e a flora local). Já o art. 90 trata da realização de quaisquer atividades ou adoção de conduta em desacordo com os objetivos da UC, seu plano de manejo e regulamentos.

Os fiscais também atuaram com base no Decreto nº 25.927/2005, que criou o parque. A norma deixa claro que naquele local é vedada qualquer atividade ou empreendimento, público ou privado, que comprometa as características naturais da área ou que coloque em risco a integridade dos ecossistemas e da biota local. Os auditores fiscais, com o apoio do Batalhão Rural da Polícia Militar, estavam em vistoria de rotina pela unidade, quando avistaram um caminhão, uma moto, alguns cavalos e cinco homens, que correram ao observar que era uma ação de fiscalização. Foram lavrados autos de infração aos proprietários dos veículos por atividades não autorizadas pelo Plano de Manejo da UC, e ao proprietário dos animais por introdução de alóctones no parque.