30/08/2023, 15:21
Foco punitivista ignora papel preventivo da Lei Maria da Penha
Em 17 anos de existência, a Lei Maria da Penha se tornou um dos mais importantes instrumentos de combate à violência contra a mulher no Brasil. Seus mecanismos de prevenção, porém, têm recebido menos atenção que as ações no âmbito policial e judicial para punir os crimes já consumados. O alerta foi feito no seminário 48 Anos de Ousadia Feminista: Ecos do Seminário ONU-ABI 1975, realizado nesta quarta-feira (30) no auditório da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no Rio de Janeiro.
A coordenadora da organização não governamental Cepia, Leila Linhares Basterd, avalia que não basta que a Lei Maria da Penha seja enfocada nos aspectos de segurança pública e justiça. “Todos os primeiros artigos da lei são artigos voltados para a necessidade da prevenção”, lembra. “A gente se pergunta por que tão baixo investimento em prevenção? Prevenção que significa articulação da violência com a área da educação, com a formação dos agentes públicos e com a mudança de mentalidade”.
A advogada elogia a retomada do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres pelo governo federal e afirma que os dados atuais de feminicídio e outros crimes desse tipo revelam a necessidade de reforçar o trabalho de prevenção.
“Hoje em dia se retoma esse pacto como um pacto de enfrentamento contra o feminicídio. E o que o pacto apresenta talvez seja o que não foi feito e o que se revela nesses números. O investimento na prevenção da violência contra as mulheres”.
