Um grupo multidisciplinar envolvendo diversas secretarias e órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF) vem trabalhando para viabilizar o cumprimento da lei que proíbe a circulação de veículos de tração animal no Plano Piloto e em regiões administrativas. O objetivo é levantar recursos e meios de qualificação dos condutores de carroças que transportam, principalmente entulhos, abrindo novas frentes de trabalho que garanta a eles oportunidades de emprego e renda.

Publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) em 22 de dezembro de 2016, a Lei 5.756/16, de autoria do ex-deputado Joe Valle, avalia a necessidade de uma mudança no tratamento dos animais de transporte que circulam por Brasília. Último levantamento sobre o tema, feito em 2014, registrou a atuação de 1,7 mil carroceiros no DF.

O objetivo é acabar com esse meio de transporte e, assim, coibir os maus-tratos aos cavalos. Pela legislação, se um veículo de tração animal for visto nas ruas, o equino deverá ser apreendido pela Secretaria de Agricultura, onde será tratado até ter um novo destino. Caberá ao Brasília Ambiental (Ibram) fiscalizar possíveis maus tratos

Secretarias e órgãos

Compõem o grupo multidisciplinar do GDF que trata da aplicação da lei as secretarias de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, de Transporte e Mobilidade, de Governo, de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Social, além da Casa Civil, Ibram, do Detran-DF e do Serviço de Limpeza Urbana (SLU).