A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) julgou, em quatro meses, um passivo de 142 Processos Administrativos Disciplinares (PADs) que envolvia servidores públicos e estava parado de dois a quatro anos.

O governador Ibaneis Rocha, por meio do Decreto nº 39.701, publicado em 8 de março deste ano, determinou que os PADs que se encontravam na Consultoria Jurídica do Gabinete fossem encaminhados para julgamento pelo controlador-geral do DF, Aldemario Araújo Castro.

Os julgamentos geraram 110 demissões e destituições de cargos de servidores do DF que cometeram infrações graves. A maioria – cerca de 52 casos – é por abandono de cargo.

Também foram julgados casos de assédio sexual, apresentação de atestados falsos, improbidade administrativa, servidores empresários, acumulação indevida de cargos, e valimento do cargo para obter vantagem própria.

 

Legalidade e moralidade

O objetivo da CGDF não é apenas punir, mas mostrar que casos semelhantes podem ser evitados pelos servidores, que devem sempre seguir os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa. Os processos de abandono de cargo tratam em sua maior parte de servidoras que pediram licença para acompanhamento de cônjuge e nunca mais apareceram para reassumir o cargo ou dar alguma satisfação à administração pública.