Depois de anunciar medidas emergenciais para a saúde e para a segurança pública, o governador Ibaneis Rocha (MDB) lança, nesta semana, um pacote de desburocratização com o objetivo de agilizar a emissão de licenciamento de obras — uma das principais demandas dos cidadãos e do setor produtivo. Ibaneis vai assinar um decreto para criar o chamado alvará provisório para empreendimentos de pequeno porte. A ideia é liberar a documentação em um prazo de cinco dias, enquanto a administração pública analisa a documentação definitiva. Empresários, representantes da indústria e do segmento da construção civil estão na expectativa pela implementação das medidas do pacote.

O governador  diz que a meta das iniciativas é “empoderar o cidadão”. “O Estado já provou que o incompetente é ele, está na hora de a gente mostrar que o cidadão merece crédito”, argumenta o chefe do Executivo local. “A legislação existente já permite que o arquiteto, ao assinar a ART (assinatura de responsabilidade técnica), assuma a responsabilidade pela obra, mediante a análise pelo governo de alguns itens fundamentais, como ocupação e área construída. A partir daí, será possível conceder o alvará provisório, enquanto o poder público analisa o alvará definitivo”, explicou o Ibaneis.

“Isso é uma determinação nossa e será feito em um prazo muito curto, para que a gente possa destravar de uma vez esta cidade. Tenho certeza de que vamos fazer essa cidade andar novamente e acabar com aquela história de que os projetos demoravam e não saíam”, acrescentou. Ibaneis cita a sanção da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), assinada na semana passada, e a da legislação que institui o zoneamento ecológico-econômico, prevista para esta semana, como medidas importantes do pacote. Pelo projeto em análise, após a concessão do alvará provisório em cinco dias, o Estado terá 30 dias para averiguar a documentação e até 60 dias para conceder o alvará definitivo.