A Secretaria de Meio Ambiente considera como um avanço a sanção, pelo governador Ibaneis Rocha, da Lei Nº 6.322, de 10 de julho de 2019, que dispõe sobre a proibição da distribuição ou venda de sacolas plásticas no Distrito Federal.

A medida foi publicada no Diário Oficial, e também disciplina a distribuição e venda de sacolas biodegradáveis ou biocompostáveis a consumidores, em todos os estabelecimentos comerciais do DF.  O decreto que regulamenta a legislação deve ser publicado em até 120 dias e nesse período serão definidas as medidas que envolvem a proibição.

De acordo com o texto, os estabelecimentos comerciais devem estimular o uso de sacolas reutilizáveis e permite a distribuição ou venda de sacolas do tipo biodegradável ou biocompostável, não oriundas de polímeros sintéticos fabricados à base de petróleo, elaboradas a partir de matérias orgânicas.

No âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a Sema contribuiu com as discussões do projeto, de autoria do deputado Leandro Grass. Por meio de Parecer Técnico, a pasta defendeu, entre outros pontos, que o avanço tecnológico na produção de biodegradáveis torna possível a substituição dos materiais.

Também participaram dos debates, o Sindicato de Supermercados do DF (Sindsuper) e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF) e a Casa Civil.