O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, disse na segunda-feira (24) que dentro do ambiente que o país está inserido, com os novos desafios que a pandemia da covid-19 trouxe, é preciso se pensar uma maior universalização do acesso à Justiça. Ele propôs um acesso maior da população por meio da interiorização dos juizados especiais federais, com a ideia de ter postos de atendimento da justiça federal acoplados, talvez, aos já existentes na estrutura da justiça estadual. Na visão do ministro, a nova tecnologia pode ajudar na ampliação dos serviços, que para ele têm favorecido, principalmente, as camadas mais pobres da população desde que os juizados foram ativados em 2001.

“Estamos diante de bons desafios e temos que fazer pensatas para o futuro e dizer claramente que aquela opção [de ativação dos juizados especiais federais] feita lá em 12 de julho de 2001 que consagrou a Lei 10259, faz parte desse Brasil que dá certo. Nós estamos vivendo momentos muito complicados e conflitivos e de muitas desinteligências”, observou durante palestra no Seminário em comemoração aos 20 anos dos juizados especiais federais, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil-RJ (OAB-RJ) transmitido na página da entidade no YouTube.

Gilmar Mendes comentou que em uns momentos expressou a sua opinião de que em alguns aspectos decisões dos tribunais, às vezes, não levam em conta a economicidade e a economia. “Já brinquei em alguns momentos no tribunal que o Brasil parece que nos permite crescer ou permite se crescer à noite quando não estamos aí para atrapalhá-lo”, contou, ponderando que “o Brasil tem uma parte certamente muito substancial que dá certo e faz com que tenhamos esse país forte, que felizmente somos”.

Para o ministro, a ação dos juizados especiais federais permite o combate efetivo às desigualdades do país. “Aquilo que conhecemos como estado social no Brasil, uma parte passa por essa judicialização e pelos juizados especiais federais”, completou.