A tão esperada Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), que consolida e unifica as normas urbanísticas vigentes no Distrito Federal, foi sancionada  pelo governador Ibaneis Rocha. “Estamos fazendo a sanção 14 dias antes da data para passar uma mensagem ao empresariado e à sociedade. Tudo será feito com antecedência”, afirmou o gestor, durante solenidade no Salão Nobre do Palácio do Buriti.

A desburocratização dos serviços oferecidos é meta para Ibaneis. Segundo o governador, na próxima semana, será anunciado um pacote de medidas para permitir a concessão imediata de alvarás provisórios no caso de construções de pequeno porte. “Precisamos destravar essa cidade. Acabar com essa história de que projeto aqui não anda nunca”, completou.

Para ele, a aprovação da LUOS deve ser comemorada porque vai trazer mais segurança jurídica para investidores e reduzirá a burocracia na aprovação de projetos. “Muitos empresários deixaram de investir na cidade e tiveram muitos problemas, inclusive em relação ao Ministério Público. São situações que não queremos ter mais na cidade. Quem tiver seu alvará de construção, terá a garantia do Habite-se”, afirmou.