11/06/2019, 23:20
Governadores estabelecem condições para apoiar reforma da Previdência
Governadores de estado e do Distrito Federal fecharam acordo para apoiar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que modifica o sistema de previdência social no Brasil. Durante quase quatro horas reunidos no V Fórum de Governadores, nesta terça-feira (11), em Brasília, os chefes do Executivo estabeleceram seis pontos de mudança no texto enviado ao Parlamento e analisado em comissão especial da Câmara dos Deputados. Ficou decidido que os regimes de Previdência dos governos estaduais e das prefeituras municipais seguirão as mesmas regras do federal – ponto que estava sob ameaça de exclusão.
Devem ser retirados da proposta, de acordo com os governadores, as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural; a criação do sistema de capitalização – que é quando o trabalhador poupa para a própria aposentadoria; os artigos que alteram as regras previdenciárias da Constituição.