25/10/2020, 20:30
Governo altera selo que permite reduzir contribuições para biodiesel
O governo federal mudou a denominação do Selo Combustível Social, criado em 2004, para Selo Biocombustível Social e manteve as reduções nas alíquotas de contribuição para produtores de biodisel no âmbito do programa. O decreto agora inclui cooperativas agropecuárias que não detenham Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
A medida permite ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) estabelecer o percentual mínimo de agricultores familiares que essas cooperativas deverão ter em seus quadros para fins de concessão do Selo Biocombustível Social aos produtores de biodiesel.
O selo é concedido pelo Mapa àqueles produtores que adquirem da agricultura familiar a matéria-prima para a produção nacional do combustível, a preços mínimos estabelecidos, e que prestam assistência e capacitação técnicas aos agricultores. Com o selo, o produtor tem acesso às alíquotas diferenciadas de contribuição, que variam de acordo com a matéria-prima adquirida e região da aquisição. 11.116/2005.
