27/03/2019, 18:20
Governo cria grupo de trabalho para redução de tributação de cigarro
Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública publicada ontem (26) no Diário Oficial da União institui um grupo de trabalho para avaliar “a conveniência e oportunidade” da redução da tributação de cigarros fabricados no Brasil. De acordo com o texto, a proposta é diminuir o consumo de cigarros estrangeiros de baixa qualidade, o contrabando e os riscos à saúde decorrentes desse tipo de produto.
A publicação estabelece que o grupo de trabalho tem por objetivo a realização de estudos para proposição de melhorias à política fiscal e tributária sobre cigarros fabricados no Brasil e para proposição de medidas que visem à redução do consumo de cigarros estrangeiros de baixa qualidade e contrabandeados “e que já ocupam ilegalmente parte significativa do mercado brasileiro, com danos à arrecadação tributária e à saúde pública”.
De acordo com o texto, os estudos também devem verificar se a redução da tributação de cigarros fabricados no Brasil poderia evitar o consumo de cigarros estrangeiros de baixa qualidade e o contrabando e se essa medida poderia causar o aumento do consumo do tabaco, além de propor alterações de normas vigentes ou edição de normas complementares que eventualmente se façam necessárias para a efetiva aplicação das medidas propostas.
