Cinco milhões de reais foram destinados pelo Ministério da Mulher da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) à implementação de quatro novas unidades da Casa da Mulher Brasileira (CMB) no Distrito Federal (DF). A estrutura do serviço de atendimento a mulheres em situação de violência e vulnerabilidade social será implantada nas regiões administrativas de Sobradinho, Recanto das Emas, Sol Nascente e São Sebastião.

Os recursos garantidos para a construção e a compra de equipamentos já foram empenhados, ou seja, reservados no orçamento, pela Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNMP). A verba será repassada à Secretaria de Estado da Mulher do Governo do Distrito Federal (GDF).

A secretária nacional de políticas para as mulheres, Cristiane Britto, lembra que o projeto da Casa da Mulher Brasileira foi reformulado exatamente para interiorizar a disponibilização dos serviços, que antes só estavam disponíveis nas capitais.

“Essas novas unidades representam o avanço na interiorização da política pública, trabalho que iniciamos em 2019 ao reformular o projeto da Casa da Mulher Brasileira. Isso é essencial, especialmente, quando observamos os dados elevados, registrados no Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp). Em 2019, 27 mulheres perderam a vida de forma violenta no DF”, afirmou.

Além da interiorização, a instalação das unidades no DF seguirá outras diretrizes para a nova Casa da Mulher Brasileira: a compactação dos serviços oferecidos. O modelo foi feito para reduzir os custos com o projeto.

As unidades distritais

Cada unidade a ser implementada no DF será construída em um espaço de 269 m². O lugar terá capacidade para oferecer os serviços de recepção e triagem da mulher em situação de violência, atendimento multidisciplinar, administrativo, espaço de convivência, brinquedoteca, espaço para equipe de psicólogas e assistência social.

Além disso, a instalação terá uma área para receber advogadas e integrantes de serviços da rede especializada de atendimento a mulheres nessa situação. A oferta dependerá, no entanto, da disponibilidade dos serviços na localidade.

As unidades estarão em terrenos do GDF. O governo distrital vai entrar com uma contrapartida de R$ 1,4 milhão, por meio de convênio, para a implementação das unidades.

Próximos passos

Com os recursos já empenhados, agora, a Caixa deve analisar o plano de trabalho, com base nas diretrizes e requisitos para a celebração do contrato, para providenciar o repasse dos recursos. Se não houver problemas, o contrato é assinado.

Além disso, a cidade deverá atender às cláusulas relacionadas a título de propriedade do terreno, projeto de engenharia e licença ambiental. Logo após, o recurso será liberado e a obra fiscalizada pelo banco.

O projeto

Criada em 2013, a Casa da Mulher Brasileira faz parte do programa Mulher Segura e Protegida, do MMFDH. O maior diferencial da iniciativa é oferecer 24h por dia, em um único espaço, serviços especializados para os mais diversos tipos de violência contra as mulheres.

A primeira Casa da Mulher Brasileira, em Campo Grande (MS), foi inaugurada em 2015. Além dessa, estão em funcionamento no país unidades em Curitiba (PR), São Luis (MA), Boa Vista (RR), São Paulo (SP) e Fortaleza (CE). Brasília já conta com uma casa, que está em fase de readequação.

Em 2020, a implementação da Casa da Mulher Brasileira contará com R$ 61,2 milhões. O orçamento previsto é 200% maior do que o do ano passado, quando foram destinados R$ 19 milhões para o projeto. O aumento de recursos foi resultado da articulação da SNPM junto ao Congresso Nacional, o que garantiu recursos por meio de emendas parlamentares.