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28/10/2019, 07:00

Governo encaminha Projeto de Lei que cria gratificação para agentes socioeducativos

O governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha encaminhou Projeto de Lei que institui o serviço voluntário dos agentes socioeducativos do DF para apreciação da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Proposto pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), o texto prevê a criação de uma indenização aos servidores que se apresentarem voluntariamente para desempenhar suas atribuições no período de folga.

 “Esse projeto é mais uma iniciativa da Sejus no que diz respeito ao nosso compromisso com a qualificação do atendimento socioeducativo”, avaliou o secretário de Justiça e Cidadania, Gustavo Rocha.

A ação, em conjunto com a nomeação de novos servidores, busca aumentar a capacidade de atendimento ao adolescente autor de ato infracional. O reforço no número de agentes socioeducativos atuando nas unidades de internação contribui para garantir que todas as atividades de ressocialização aconteçam sem prejuízo a integridade física e psíquica dos jovens e servidores, entre elas o acesso à escolarização e à profissionalização, consideradas essenciais para o retorno desses jovens ao convívio social.