20/03/2019, 23:40
Ibaneis pede agilidade em aprovação de MP
governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, tenta junto ao Senado a aprovação de duas medidas provisórias (MP) que darão autonomia ao crescimento econômico do DF. As MP 861 e 862 tratam, respectivamente, da transferência, da União para o DF, da Junta Comercial do Distrito Federal e da criação da Região Metropolitana em Brasília.
A primeira, segundo o governador, “traz justiça ao Distrito Federal”, único ente federativo onde a Junta Comercial era da União e não do Estado. “Essa transferência é importante para que possamos dar condições ao nosso empresariado de evoluir”.
Já a MP 862 altera o Estatuto da Cidade na criação de uma região que, de fato já existe, mas não é legalmente reconhecida. “Nós temos mais de 3 milhões de habitantes que residem na chamada Ride [Região Integrada do Distrito Federal e Entorno], mas não podemos ter projetos estruturantes com os estados de Goiás e de Minas Gerais”, afirmou o governador. Neste caso, a alteração no Estatuto da Cidade possibilitaria uma ação conjunta do DF com seus estados vizinhos.