07/02/2019, 11:45
Ibaneis sanciona lei que proíbe canudos no DF
Já começou a valer no DF a lei que proíbe canudos e copos de plástico em estabelecimentos comerciais da cidade. A regra exige que eles sejam substituídos por descartáveis feitos a partir de material biodegradável, como amido e fibras de origem vegetal.
Canudos de inox e de vidro também são uma alternativa viável, segundo o projeto. Esse tipo de material já é utilizado em alguns bares, restaurantes e cafés de Brasília.
A lei foi sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) e publicada em 30 de janeiro. Em caso de desrespeito, o estabelecimento pode receber multa que varia de R$ 1 mil a R$ 5 mil, dependendo do porte da loja. Em caso de reincidência, o local pode até ser fechado e pagar o dobro do valor da multa.
O projeto tramitava desde 2016 e é de autoria do ex-deputado Cristiano Araújo (PSD). O único artigo do texto que foi vetado pelo governador Ibaneis é o que estabelece que o GDF teria 90 dias para regulamentar a regra. Por isso, a lei passou a valer de forma imediata.
A proibição não está restrita ao setor gastronômico. O projeto estabelece que “microempreendedores individuais, bem como as entidades da administração direta, autárquica e fundacional” ficarão sujeitas à norma. Por isso, as licitações do governo também terão que observar a regra.
