O Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o projeto de lei nº 470/2023, que trata da incorporação gradual de duas gratificações ao vencimento básico dos servidores do magistério público do DF. A matéria é fruto de negociação do governo com o Sindicato dos Professores que colocou fim à paralisação da categoria em maio último, quando os trabalhadores ficaram 22 dias em greve. Aprovado em dois turnos e redação final, o PL vai à sanção do governador. Enviado pelo Executivo em julho, durante o período de recesso legislativo, o projeto prevê a incorporação da Gratificação de Atividade Pedagógica e da Gratificação de Atividade de Suporte Educacional em seis parcelas de 5%: outubro de 2023, janeiro de 2024, julho de 2024, janeiro de 2025, julho de 2025 e janeiro de 2026. 

As duas gratificações são calculadas na incidência de 30% da remuneração de professores e orientadores educacionais. De acordo com o projeto, concomitantemente à incorporação, os percentuais de ambas serão reduzidos gradualmente; de forma que, em 2026, a Gaped e a Gase serão extintas e estarão completamente incorporadas aos vencimentos. A aprovação do texto foi comemorada pelos distritais e bastante aplaudida pelos representantes da categoria que acompanhavam a sessão na galeria do plenário. O presidente da Casa, Wellington Luiz (MDB), parabenizou o governo pelo envio do projeto, e o deputado Iolando (MDB) completou: “Cumpriu o acordo que fez com a categoria”.