O Projeto de Lei 195/19 obriga estabelecimentos de ensino, públicos e privados, a criarem planos de evacuação com condutas e medidas a serem adotadas em situações de risco.

De acordo com a proposta, deverão ser avaliados os sistemas de emergência disponíveis, as características físicas do estabelecimento e de que forma professores, alunos e funcionários responderão à situação de risco. O plano de evacuação deverá prever a indicação do funcionário responsável; as ações de cada um quando soar o alarme; a planta do local, com extintores e portas de emergência; e os procedimentos específicos para evacuar crianças e pessoas com necessidades especiais.

Ao assumir a autoria do projeto, o deputado Roberto de Lucena (Pode-SP) explicou que o texto foi originalmente apresentado pelo ex-deputado federal Felipe Bornier (PL 5283/13), mas acabou arquivado ao fim da legislatura passada.