A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, ontem o projeto nº 214/2019, de autoria do Executivo, que cria a Junta Comercial, Industrial e Serviços do DF. O PL foi o único projeto apreciado e aprovado na 5° reunião ordinária, realizada na sala de comissões da Casa, e deve ser apreciado ainda hoje em plenário. Devido a urgência da proposição, o presidente da CAS, deputado Martins Machado (PRB), adiou a apreciação dos projetos em pauta para a próxima quarta-feira (29).

Entre as atividades a serem exercidas pela Junta Comercial, Industrial e Serviço do DF, está o registro de empresas e negócios. Vinculada à Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do DF, a autarquia será administrativamente independente, financeiramente autônoma e tecnicamente subordinada ao Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI).