A edição de hoje (15) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) tem, entre os destaques, a publicação do Protocolo de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Sexual no Sistema Socioeducativo. Elaborado pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), o documento prevê, entre outras medidas, a criação de uma comissão permanente composta por servidoras da pasta para definir ações de proteção e respeito às mulheres no local de trabalho.

Atualmente, dos mais de 2 mil servidores da carreira socioeducativa, 52,5% são mulheres. “Temos o compromisso de enfrentar as violências de gênero em nosso meio com medidas educativas para promover ambientes de trabalho seguros e que respeitem e valorizem todas as pessoas”, afirma a titular da Sejus, Marcela Passamani. O protocolo prevê a criação de campanhas educativas, palestras, capacitações e eventos referentes à prevenção e enfrentamento de todas as formas de assédio sexual no trabalho. Também haverá adequações nas estruturas físicas e redefinição de uso dos espaços das unidades orgânicas da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo. Em relação às vítimas, o documento destaca que terão atendimento psicossocial para acolhimento, suporte e orientação pelos núcleos do programa Pró-Vitima e instituições parceiras.