18/02/2020, 21:55
Lei que flexibiliza atividades no SIG é aprovada pela Câmara
A Câmara Legislativa do DF aprovou o projeto de lei complementar que revisa as regras de uso e gabarito de construção do Setor de Indústrias Gráficas (SIG). A Lei do SIG, como é conhecida, permite um acréscimo de 3 metros de altura nos prédios da localidade – a altura máxima passa de 12 metros para 15. Além disso, a norma amplia os usos dos lotes, hoje restritos às atividades bancárias, gráficas e de radiodifusão. Agora, passam a ter permissão também as empresas imobiliárias, de consultoria, arquitetura e engenharia, agências de viagem, comunicação e tecnologia da informação, advocacia, entre outras. O projeto prevê ainda a revitalização de calçadas, estacionamentos e rotas de acessibilidade.
Antes da aprovação na Câmara Legislativa, o projeto foi discutido no Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). A Fecomércio faz parte do conselho e participou da elaboração da Lei. O presidente do Sindicato da Habitação (Secovi), Ovídio Maia, representou a instituição e fez a relatoria da minuta do projeto, em parceria com o com o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB). “Hoje é um momento histórico para o Distrito Federal”, diz Ovídio. “Essa ampliação do uso no SIG traz um benefício enorme. Inúmeras atividades poderão se estabelecer pelo guarda-chuva do amparo legal. Esse projeto seguiu todo o rito legal, com apoio da Secretaria de Habitação e da Fecomércio”, informa.
