Em meio à polêmicas, GDF vai licitar serviços funerários hoje
Em meio à polêmica e protestos, a Secretaria de Justiça e Cidadania recebe, nesta segunda-feira(14), documentos das empresas interessadas na outorga de permissão de serviços funerários do DF. As vencedoras poderão explorar e prestar serviços funerários na capital por 10 anos. A licitação será pela maior oferta e o lance mínimo é de R$ 195,2 mil por funerária.
Huilder Magno de Souza, advogado que representa a Associação das Funerárias do DF, afirma que o edital possuí vários equívocos. “Nós encontramos várias ilegalidades no edital. O primeiro ponto é fazer uma licitação com concorrência presencial no meio da pandemia. Vão receber envelopes colocar e diversas pessoas dentro de uma sala para analisar documentação”, afirma o advogado.
De acordo com Dr. Huilder, o serviço funerário do Distrito Federal funciona por meio de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre o governo e as empresas credenciadas desde 2008 e não há motivo para pressa. “Também avalio que o estudo que foi feito para se fechar ao valor mínimo da outorga também está equivocado, isso porque eles fizeram projeção do IBGE feita em 2010, onde ele projeta óbitos até 2030 e como nós sabemos a pandemia antecipou muitos desses óbitos. Muitas pessoas que estariam projetadas para falecer em 2030, por exemplo, podem vir a falecer agora em decorrência da COVID. Então, o cálculo está errado. No edital eles fazem uma conta com o valor mínimo do serviço, que seria de R$1.246,00, eles chegam no valor total de faturamento das funerárias bruto e tiram 5% e chegam ao valor mínimo dessa outorga. Entendo que essa projeção está completamente equivocada. Não há motivo para pressa do edital agora, as funerárias estão funcionando há muitos anos com o TAC, isso tem que ser feito com calma e a pandemia ainda embaralhou todas essas projeções e cálculos”, explica o advogado que representa das funerárias.

O advogado ainda faz outro questionamento. “O edital foi baseado em um estudo de Minas Gerais, foi tirado de uma cartilha do Sebrae de 2012, que ensina como uma abrir uma funerária, então apenas transcreve essa cartilha e atualiza os valores que estavam nesse estudo para os dias atuais, por isso não se aplica ao DF”, releva Magno.

O advogado que representa a Associação das Funerárias do DF ainda questiona um outro aspecto. “As exigências excessivas no edital também chamam atenção. São exigências dos serviços próprios dos permissionários, serviços que podem ser feitos pelo próprio usuário e serviços optativos. Mas, o edital exige que as funerárias apresentem todos esses atestados de capacidade técnica, o que é outra ilegalidade”, denuncia o advogado.

A nova licitação prevê a contratação de 12 empresas a mais que o previsto no edital do ano passado. A previsão é que a sessão pública ocorra das 14h às 15h.