Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) agendou para terça-feira (9), uma audiência pública para instruir a Sugestão 6/2019, que trata da regulação, fiscalização e tributação da maconha medicinal e do cânhamo industrial no Brasil. A audiência partiu de iniciativas dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Eduardo Girão (Podemos-CE). Vieira é o relator da SUG 6/2019. Já Girão sugeriu nomes de alguns dos participantes, para diferenciar o canabidiol da maconha.

“Um assunto tão delicado pede um amplo debate, consultando especialistas com posições diferenciadas. A questão da maconha medicinal, expressão bastante difundida na sociedade, não se mostra verdadeira, e os especialistas apontados por nós terão a capacidade de diferenciar o uso terapêutico do canabidiol, do uso indiscriminado e nocivo à saúde da maconha e suas 500 substâncias psicoativas”, pontuou Girão no requerimento. A proposta analisada na CDH foi uma iniciativa da ONG Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos (Reduc). Os representantes da ONG informam que o texto baseia-se em legislações em vigor.