Com a finalidade de agilizar processos e desburocratizar o ambiente de negócios, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), órgão do Ministério da Economia, publicou, recentemente, a Portaria 388/2019, que estabelece regras para aprovação de modelo de sistemas de medição equipados com medidores de fluído, utilizados para medir petróleo e seus derivados líquidos, álcool anidro e álcool hidratado carburante, nas plataformas de produção e exploração de óleo.

De acordo com o Inmetro, em nota, as medições realizadas por esses sistemas têm importância relevante para o país. “Seus resultados são empregados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para o cálculo da distribuição de royalties entre estados e municípios produtores de petróleo e da parte que cabe à União.”