O ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse, ontem (7), que jamais se opôs à informatização de escolas públicas ou à distribuição de tablets, notebooks ou computadores para estudantes carentes. No entanto, a exemplo de outros setores do governo federal, o ministro considera que há outras prioridades para melhorar a qualidade estrutural da rede de ensino.

“A questão da conexão é importantíssima, mas, como gestor, acredito que haja outras prioridades. Temos, em todo o país, 54 mil escolas rurais que carecem de atenção especial. Temos 3.817 escolas sem energia elétrica. Oito mil quinhentos e vinte e sete estabelecimentos de ensino sem saneamento. Há 3.447 escolas sem água no Brasil e 36.054 escolas que não tem acesso à internet”, detalhou Ribeiro durante reunião da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

“É certo que uma coisa não exclui a outra, mas, com todo respeito, temos que voltar nossa atenção, a este grupo de pessoas. Que esses dados pesem nas nossas decisões, pois gerir, governar, exige saber escolher onde aplicar os recursos públicos”, comentou o ministro ao justificar a iniciativa do governo federal, que, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei 14.172/2021, que prevê o repasse de R$ 3,5 bilhões da União para ajudar os governos estaduais e do Distrito Federal a custearem o acesso à internet de alunos e professores da educação básica pública.

“O MEC nunca foi contra a conectividade nas escolas ou contra a distribuição de equipamentos de informática. Que isso fique claro. Assim que a lei entrou em vigor, o ministério empreendeu esforços para estabelecer os procedimentos necessários. No entanto, as equipes técnicas do governo federal entenderam que [na aprovação da Lei 14.172] não foram cumpridos os mandamentos legais orçamentários e a própria Constituição”, comentou Ribeiro, acrescentando que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6926 questiona, entre outros pontos, a não observância do limite impostos pelo chamado Teto dos Gastos, que, em 2016, estabeleceu limites para o crescimento das despesas do governo.