07/03/2023, 20:27
Moraes autoriza Torres a ficar em silêncio em depoimento à CPI
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou o depoimento do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A oitiva está agendada para a próxima quinta-feira (9), às 10h.
Conforme a decisão, Torres deverá ter assegurado pelos parlamentares o direito ao silêncio se preferir não responder aos questionamentos dos deputados distritais.
Contudo, pelo fato do ex-ministro estar preso, a presença dele no depoimento será facultativa. Moraes explicou na decisão que o STF proibiu, recentemente, a condução coercitiva para interrogatórios.
“Observo, entretanto, que a condução de Anderson Torres, que encontra-se preso preventivamente, deverá ser feita mediante escolta policial e somente ocorrerá se houver sua prévia concordância, uma vez que essa Corte Suprema declarou a inconstitucionalidade de conduções coercitivas de investigados ou réus para interrogatórios e depoimentos”, decidiu.
A decisão de Moraes foi motivada por um recurso protocolado pelos advogados da Câmara Legislativa após a defesa de Anderson Torres pedir dispensa do depoimento.
